Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados trata da substituição gradual de plásticos descartáveis usados pelo poder público e em escolas. A mudança seria implementada por etapas, conforme a proposta.
Texto em análise na Câmara dos Deputados trata da divulgação de cenas de crueldade contra animais na internet e relaciona a conduta de quem publica o material à atuação das...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras específicas para o acerto trabalhista de empregados domésticos quando a morte do empregador encerra a relação de trabalho. O texto...
O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que valores de prêmios de apostas e de restituição do Imposto de Renda sejam alcançados pela execução de pensão alimentícia antes...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de um programa para distribuir materiais esportivos a crianças em situação de vulnerabilidade social. A proposta busca enfrentar uma barreira...
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que cria uma política nacional voltada à oferta de internet de alta velocidade em todas as escolas públicas. A proposta trata a conectividade...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê folga em dobro para trabalhadores que atuarem no Tribunal do Júri. A iniciativa trata dos efeitos da convocação sobre a rotina...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados discute mecanismos para que o consumidor tenha acesso às informações consideradas na avaliação de crédito. A proposta desloca o foco da resposta final...
A Câmara dos Deputados divulgou os ganhadores da Medalha Rei Pelé de 2026, reconhecimento destinado a destacar trajetórias relacionadas ao esporte.
A escolha para deputado federal pode ser feita pelo número do candidato ou pelo número do partido. Apenas essas modalidades são consideradas votos válidos e participam da distribuição das cadeiras...
A Câmara dos Deputados eleita em 2022 terá 109 mulheres, 19 a mais que na legislatura anterior. O número corresponde a 21,2% das 513 cadeiras, enquanto os homens ocuparão 404...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados reúne mudanças para imóveis que captam água por meio de poços domésticos e utilizam soluções próprias para o tratamento de esgoto. O texto...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que estados e municípios divulguem fotografias de obras públicas em seus portais da transparência. A medida busca acrescentar registros visuais às...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que a fiscalização ambiental considere situações de subsistência antes da aplicação de multa. A advertência seria a primeira etapa da resposta estatal,...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma como despesas educacionais de pessoas autistas são tratadas no Imposto de Renda. O texto permite a dedução integral...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as distribuidoras de energia elétrica ampliem a capacidade da rede para atender propriedades rurais. A proposta altera a forma de tratar...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei do Sistema Único de Segurança Pública para incluir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital entre os órgãos que...
Especialistas ouvidos em audiência na Câmara dos Deputados discutiram desafios de infraestrutura, cultura e economia que devem integrar o debate público até as eleições de 2026. As exposições destacaram a...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe que o Enem passe a incluir questões relacionadas à área de formação técnica informada pelo candidato. A medida amplia o debate sobre...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê auditoria de currículo para indicados a agências reguladoras, acrescentando uma etapa de conferência das informações profissionais ao processo de escolha.
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende assegurar em lei a vacinação de crianças contra a bronquiolite pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto desloca a discussão...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir, entre as informações fornecidas pelos fabricantes de figurinhas, orientações sobre o descarte correto do papel que acompanha o produto. A...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir uma auditoria dos currículos apresentados por indicados a cargos de direção em agências reguladoras. A medida busca conferir os dados sobre...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados inclui as dificuldades geográficas entre os critérios que podem ser considerados na análise da permanência de estudantes no programa Pé-de-Meia. A proposta trata...
Proposta discutida na Câmara dos Deputados cria uma política de assistência integral a pessoas com doenças crônicas no SUS. O texto reúne ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para consultas realizadas depois do primeiro atendimento médico. A proposta abrange usuários de planos de saúde e pacientes da rede privada,...
A proposta enviada pelo governo ao Congresso amplia o alcance da resposta penal sobre o mercado de apostas ao incluir, além da operação sem autorização, a divulgação comercial de bets....
O PL 2307/2026, em análise na Câmara, estabelece medidas para empresas com 20 ou mais funcionários e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor.
O Projeto de Lei 3038/26 estabelece piso salarial de R$ 3.624 para cinco categorias de apoio à saúde, além de regras para jornada, horas extras, trabalho noturno e períodos de...
Proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos estabelece diretrizes para ampliar o acesso a pistas de skate, ciclismo, patins, patinetes e cadeiras de rodas esportivas. Texto ainda será analisado por...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o Programa Praia Acolhedora e prevê ações de acessibilidade, conforto e segurança para famílias, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 2500/2026 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos veterinários. A proposta também estabelece prioridade para a compra desses produtos...
O Projeto de Lei 1992/2026 prevê livre parada para embarque e desembarque de passageiros por táxis e carros de aplicativo em atendimento. A proposta também autoriza o uso de faixas...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...
O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios específicos para conceder justiça gratuita a produtores rurais em ações sobre crédito, dívidas, contratos e financiamentos agropecuários.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria programa para reduzir o desperdício de medicamentos, insumos e exames no SUS. Texto prevê rastreamento de estoques, redistribuição de remédios...
Durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, especialistas destacaram que informar não basta: instituições públicas precisam ouvir a sociedade, ampliar a acessibilidade e adaptar conteúdos às diferentes realidades do...
O Projeto de Lei 1978/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe anistia a pais e responsáveis multados por não vacinar crianças e adolescentes contra a Covid-19. Texto prevê perdão...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou 10 projetos que criam datas comemorativas, reconhecem manifestações culturais e homenageiam personalidades e obras viárias. Oito propostas tiveram...
O Projeto de Lei 2123/2026 prevê formação obrigatória em educação inclusiva para professores da educação básica. Texto ainda tramita na Câmara e precisa passar por comissões antes de seguir para...
Estão abertas até 16 de outubro de 2026 as indicações para a quarta edição do Programa Intercâmbio Legislativo, iniciativa da Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados voltada a vereadores de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para identidade digital, uso de pseudônimos, proteção de denunciantes e conteúdos gerados por inteligência artificial.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que recursos da União sejam usados para custear hospedagem de luxo de autoridades, agentes públicos e particulares em missão oficial. A...
O Projeto de Lei 3297/26 propõe dispensar licença, plano de voo e registro operacional para o uso civil de drones em áreas livres. O texto ainda precisa ser analisado por...