Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados discute limites para mecanismos de plataformas digitais que possam estimular o uso compulsivo ou influenciar o comportamento dos usuários.
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece um sistema especial para o descarte de agulhas e seringas utilizadas em tratamentos domésticos. A medida trata da destinação desses materiais...
A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica seja calculado de acordo com o custo de fornecimento em cada região....
Texto em análise na Câmara dos Deputados discute a aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha em casos de agressão praticada por ex-namorados. A proposta considera o histórico...
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming. A medida alcança a relação entre a cobrança da assinatura e...
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta voltada ao transporte turístico terrestre realizado em veículos de pequeno porte. O texto trata do enquadramento dessa atividade no marco legal do turismo...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. A iniciativa concentra o debate legislativo na organização de...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria um Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, com diretrizes para relações econômicas, prevenção de abusos e respeito à capacidade de decisão.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê ampliar as possibilidades de uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para incluir indenizações a vítimas da violência e policiais atingidos por...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma previsão penal específica para situações em que práticas de corrupção, consideradas em conjunto, comprometam o funcionamento de instituições ou a execução...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a cobrança de uma dívida trabalhista deve alcançar somente as empresas que tenham integrado o processo desde a sua abertura. A...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca enquadrar como crime a fraude praticada durante o processamento da folha de pagamento quando ela resulta em desconto não autorizado no salário...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma política nacional para a eletrificação de ônibus e caminhões no Brasil. A iniciativa reúne, em uma mesma agenda, veículos destinados ao...
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que cria um sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A proposta busca reunir informações relacionadas à situação de orfandade...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de IPI para a compra de veículos utilitários usados por feirantes no transporte de mercadorias e na rotina profissional. O...
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que obriga o Sistema Único de Saúde a oferecer alimentos especiais a pacientes com doenças metabólicas raras. O texto considera que, nesses casos,...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a presença de fisioterapeuta em equipes de segurança de grandes empresas. A proposta relaciona a atuação profissional ao acompanhamento das condições físicas...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende reorganizar o atendimento a crianças vítimas de violência sexual, com integração entre os serviços responsáveis pelas diferentes etapas de proteção e acompanhamento.
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir no planejamento orçamentário federal os recursos destinados às contribuições do Brasil a órgãos internacionais. O texto trata da previsão dessas...
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos pacientes apresentar exames realizados na rede privada durante atendimentos em unidades do SUS. O texto mantém com a equipe da rede...
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta voltada ao reforço do monitoramento dos recursos destinados ao esporte. A medida ainda depende das próximas etapas do processo...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados trata da ampliação de recursos orçamentários para viabilizar negociações envolvendo contratos habitacionais antigos. A medida relaciona a solução desses casos à previsão...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que cria hipótese específica de dispensa de licitação para órgãos públicos contratarem planos de saúde sem fins lucrativos. A regra, ainda em...
A comissão da Câmara aprovou um projeto que amplia a aplicação da regra de quitação antecipada prevista no Código de Defesa do Consumidor. A proposta permite que o abatimento de...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui famílias com crianças com câncer entre os grupos que podem ter prioridade no Minha Casa, Minha Vida. A mudança ainda...
A Comissão do Esporte da Câmara aprovou uma proposta que proíbe novos patrocínios de sites pornográficos no esporte. O texto não altera contratos já firmados e ainda precisa avançar na...
Uma proposta aprovada por comissão da Câmara dos Deputados busca impedir o desligamento de jovens atletas durante o ano escolar. A medida relaciona a continuidade do vínculo esportivo à proteção...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê incentivo em operações de crédito para empresas que contratarem pessoas com deficiência. A iniciativa relaciona acesso a financiamento à ampliação...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que altera a referência da taxa de fiscalização de telecomunicações. Pelo texto, a cobrança deixa de alcançar os telefones celulares,...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o uso de penas e plumas de animais em fantasias. A decisão representa um avanço na tramitação, mas não altera...
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia. A proposta organiza ações de prevenção, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação e...
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados estabelece uma consequência administrativa para condenações por invasão de propriedades rurais. O texto prevê a proibição do acesso a benefícios federais, caso seja aprovado...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir doações destinadas a ações de combate à violência contra a mulher entre as possibilidades reconhecidas na declaração do Imposto de...
Sete das 20 legendas que elegeram deputados federais em 4 de outubro não atingiram a cláusula de barreira. O grupo inclui duas federações e três partidos com representação na Câmara,...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece medidas para inserir a proteção de crianças e adolescentes nas rotinas de empresas e serviços ligados ao turismo, com protocolos, orientação de...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê isenção de custos com exames médicos exigidos em concursos públicos para candidatos de baixa renda. A medida alcança uma etapa posterior...
A Câmara dos Deputados contará com seis parlamentares com deficiência na legislatura iniciada em 2027, conforme levantamento divulgado pela Agência Câmara de Notícias. A informação integra o retrato da futura...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe detalhar a classificação etária de desenhos animados. A medida busca ampliar as referências disponíveis ao público e criar uma orientação mais específica...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê tratamento criminal para a disseminação de notícias falsas sobre saúde em meios de comunicação. A proposta ainda está em tramitação e não produz...
Durante o Outubro Rosa, Flávia Morais abordou na Câmara a importância de reconhecer o câncer de mama o quanto antes e relacionou a descoberta antecipada às etapas seguintes do cuidado...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da inclusão de anúncios em planos pagos de streaming que foram contratados sem publicidade. A proposta considera a condição apresentada ao consumidor...
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que cria um programa para identificar talentos esportivos em áreas remotas e vulneráveis. A proposta coloca no centro do debate a busca por...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe relacionar a quantidade de vagas reservadas a pessoas idosas em estacionamentos à população de cada município, em vez de manter apenas um...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados cria uma política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano. A proposta trata os danos a espaços das cidades como tema de ação...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece parâmetros para o trabalho cooperado na assistência domiciliar à saúde. O texto aborda a relação entre cooperativas, profissionais e pacientes no atendimento...
Proposta em tramitação na Câmara prevê que pequenos geradores de energia possam vender créditos de carbono vinculados à redução de emissões. A medida leva ao debate a forma de reconhecimento...
Deputadas Jack Rocha e Soraya Santos afirmam que a bancada feminina da Câmara continuará atuando de forma suprapartidária, apesar da divisão ideológica do país. Entre as prioridades estão a reserva...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende proibir a cobrança maior por produtos destinados às mulheres quando eles forem equivalentes aos oferecidos ao público masculino. A comparação deverá considerar...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê retirar a taxa de licenciamento de veículos vinculados a entidades religiosas, sindicatos, partidos políticos e escolas. A cobrança continua valendo enquanto...