Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a presença de fisioterapeuta nas equipes de segurança de grandes empresas. A proposta modifica a composição dessas estruturas ao incluir um profissional voltado ao acompanhamento das condições físicas dos trabalhadores.
O texto ainda está em análise e, portanto, não criou uma obrigação em vigor para as empresas. A eventual exigência dependerá do avanço da proposta e da conclusão do processo legislativo.
O que prevê a proposta
A medida estabelece que o fisioterapeuta passe a integrar as equipes responsáveis pela segurança empresarial em empresas de grande porte. A presença do profissional é apresentada como parte da estrutura destinada ao preparo e ao acompanhamento físico dos integrantes dessas equipes.
Com isso, o projeto aproxima a atuação da fisioterapia da rotina de profissionais que trabalham na segurança de empresas. A proposta trata a condição física dos trabalhadores como um componente a ser considerado na organização dessas equipes.
O texto não transforma a atividade de fisioterapia em uma função de segurança patrimonial. A previsão é de inclusão do profissional na estrutura de segurança, com atribuição relacionada ao cuidado e ao acompanhamento físico dos integrantes do grupo.
Relação com a atividade de segurança
As equipes de segurança empresarial são formadas para atender às necessidades de proteção de grandes empresas. O projeto acrescenta a esse modelo a participação de um profissional da área de saúde responsável pela fisioterapia.
A proposta parte da ideia de que a rotina desses trabalhadores pode exigir preparo físico e acompanhamento especializado. Ao prever a presença de um fisioterapeuta, o texto relaciona a organização da segurança empresarial à atenção às condições físicas dos profissionais que atuam no setor.
A mudança, se aprovada, será aplicada dentro dos limites definidos pelo próprio texto e pelas regras que vierem a disciplinar sua execução. Como o projeto ainda está em tramitação, a forma final da exigência poderá depender das etapas de análise e de eventuais alterações durante o processo legislativo.
Quem poderá ser alcançado
O alcance indicado na proposta envolve grandes empresas. O projeto não trata de uma mudança geral para todas as organizações nem estabelece, no material divulgado, uma obrigação indistinta para qualquer equipe de segurança.
A medida está direcionada à estrutura de segurança empresarial de empresas de grande porte. A aplicação prática dependerá da redação aprovada ao fim da tramitação e dos critérios utilizados para definir quais empresas se enquadram nessa categoria.
Enquanto o texto não for aprovado e convertido em norma, as empresas não estão submetidas à nova exigência apenas pela apresentação do projeto. A proposta representa uma previsão em discussão na Câmara dos Deputados.
Atuação prevista para o fisioterapeuta
A inclusão do fisioterapeuta está relacionada ao acompanhamento físico dos integrantes das equipes de segurança. O profissional aparece no projeto como parte do suporte especializado destinado a esse grupo de trabalhadores.
A presença da fisioterapia na estrutura empresarial também está associada à prevenção de problemas físicos e ao cuidado com a capacidade funcional dos profissionais de segurança. O texto, contudo, deve ser interpretado de acordo com as atribuições previstas para a categoria e com a redação específica da proposta.
A previsão não significa que o fisioterapeuta assumirá as tarefas próprias dos agentes de segurança. A função permanece vinculada à área profissional da fisioterapia, enquanto as atividades de proteção empresarial continuam a cargo dos integrantes responsáveis pela segurança.
Tramitação na Câmara
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Como ocorre com as propostas apresentadas ao Congresso, o texto ainda precisa passar pelas etapas previstas no processo legislativo antes de produzir efeitos.
Durante a tramitação, a proposta pode ser examinada pelas instâncias responsáveis, receber alterações e ser submetida às deliberações previstas no regimento. A aprovação em uma etapa não significa, por si só, que a regra já esteja valendo.
Também é necessário distinguir a apresentação do projeto de uma obrigação legal. A exigência de fisioterapeuta nas equipes de segurança de grandes empresas somente poderá ser aplicada caso a proposta avance, seja aprovada e entre em vigor conforme as regras do processo legislativo.
O que pode mudar para as empresas
O principal efeito previsto pelo texto é a inclusão de um profissional de fisioterapia na estrutura de segurança de grandes empresas. A mudança alteraria a composição dessas equipes e acrescentaria uma atribuição especializada ligada às condições físicas dos trabalhadores.
Para as empresas alcançadas pela medida, a implementação dependeria dos termos definidos na versão aprovada da proposta. O projeto estabelece a exigência de presença do fisioterapeuta, mas os detalhes da aplicação devem observar o conteúdo final da norma, caso ela seja aprovada.
Até a conclusão da tramitação, não há nova obrigação geral decorrente apenas da existência do projeto. A matéria permanece no campo das propostas em discussão no Legislativo.
A iniciativa coloca em debate a participação de profissionais de fisioterapia em equipes de segurança empresarial e amplia a discussão sobre a composição dessas estruturas em grandes empresas. O texto, porém, ainda não representa uma regra definitiva.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
