Uma medida provisória passou a tratar chamadas telefônicas e mensagens abusivas dentro de uma mesma regra. O destinatário pode solicitar a interrupção dos contatos, enquanto o Congresso avalia a continuidade...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria regras específicas para os dados coletados na verificação de idade em sites e aplicativos. A medida busca separar a autorização de acesso...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe detalhar a classificação etária de desenhos animados. A medida busca ampliar as referências disponíveis ao público e criar uma orientação mais específica...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da inclusão de anúncios em planos pagos de streaming que foram contratados sem publicidade. A proposta considera a condição apresentada ao consumidor...
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que redes sociais ofereçam uma ferramenta de checagem colaborativa de fatos. O mecanismo permitiria que usuários contestassem informações publicadas e participassem...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...